Dr. João Alves

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O direito não é elemento, mas síntese, não é premissa de validade, mas validade cumprida […], não é prius, mas posterius, não é dado, mas solução, não está no princípio, mas no fim.

– Albert Camus, filósofo francês

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Direito Empresarial

O Direito Empresarial cuida das atividades empresariais e do empresário, vindo a se firmar como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. Dessa forma, ele atua, por assim dizer, no caminho inverso ao tradicional contencioso judicial, já que realiza análises antecipadas dos negócios e busca soluções preventivas aos seus clientes antes que o problema se instale.
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Direito Civil

O direito civil é um conjunto de normas que controlam e regulam as ações sofridas / feitas por civis. É um ramo privado do direito e todo cidadão tem direito a requerer a sua defesa, cometendo ou não um crime. Esse código regula direitos como obrigações para / com a sociedade em que vive, direito de bens, direito de família, direito a prestação de contas em caso de contratos, entre outros.
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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor, um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços. Do outro lado dessa relação jurídica têm-se o fornecedor, como aquele que fornece bens e serviços para o consumidor.
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Direito Ambiental

Problemas ambientais relevantes, como a poluição de recursos hídricos e a exploração exorbitante da fauna e da flora, têm colocado em risco o equilíbrio ecológico no Planeta. O Direito Ambiental surge, então, para tutelar o meio ambiente e garantir qualidade de vida a todos, oferecendo um vasto campo de atuação aos profissionais do Direito e de outras áreas, em razão de sua natureza multidisciplinar.
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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que visa normatizar, regular e estudar a seguridade social, a previdência pública e privada e a assistência social; como forma de efetivar o Estado de Bem Estar Social.
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Direito Penal

O Direito Penal é um dos instrumentos do controle social formal por cujo meio o Estado, mediante determinado sistema normativo (as leis penais), castiga com sanções negativas de particular gravidade (penas e outras consequências afins) as condutas desviadas mais nocivas para a convivência, assegurando a necessária disciplina social e a correta socialização dos membros do grupo.
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Áreas de Atuação

especialidades
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito do Consumidor
  • Direito Empresarial
  • Direito Militar
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário

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essencial a democracia
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