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Coronavirus: direito do consumidor

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Coronavirus: direito do consumidor

Meus amigos, em tempos de grandes dificuldades porque passa o mundo com essa Pandemia do COVID-19 (coronavirus),  nós do Escritório de Advocacia Dr. AIRTON GOMES – Advogados ASSOCIADOS, juntamente com o Dr. João Alves,  estamos utilizando o nosso site, especialmente,  a sua interatividade, para colocarmos o direito de nossos clientes e irmãos consumidores em foco.

Vamos utilizar o DIREITO DO CONSUMIDOR para que nós possamos  colocar em discussão um  importante item desta parte do direito,  determinante na vida de todos nós, especialmente,  nesses tempos sóbrios de pandemia desta terrível doença  que é o COVID-19.

Nesse período, você amigo que tem acompanhado o noticiário do Rádio, TV, e jornais e a imprensa de um  modo  geral, ou seja, a mídia, falada, escrita e televisada,  só fala do coronavírus e, logicamente,  como evitar e tratar esse mal  que assola a humanidade.

Em relação a  como evitar o contágio, os especialistas médicos indicam a não aglomeração de pessoas, ficar em casa e lavar as mãos a todo momento ou usar o álcool em gel para evitar a contaminação, e agora nós chegamos no ponto crucial do nosso articulado – “álcool em gel “:

– nesses mesmos noticiários, a TV,  principalmente, denunciou que muitas empresas, especialmente, farmácias e outras microempresas,  aproveitando a ONDA da peste do coronavírus, inescrupulosamente,  aumentaram  os preços do álcool em gel, artigo, hoje, considerado de primeira necessidade em função da pandemia do CORONAVÍRUS.

Pois bem amigos, onde entra os Direitos do Consumidor nesta história!

O artigo 39 do Código de DEFESA DO CONSUMIDOR é bem claro, in verbis:

-art 39 é vedado ao fornecedor de produtos e serviços dentre outras práticas abusivas:

[…]

IX- Recusar a venda de bens e a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.

X- elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços;

Muito bem meus amigos,  dentre a 12 práticas abusivas do art. 39 do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR escolhemos  duas: – negar a venda de  produtos sem justificativa e elevar os preços dos mesmos sem justa causa.

Essas  duas práticas abusivas são as que essas  empresas inescrupulosas estão praticando em detrimento do consumidor hipossuficiente ( indefeso- nós consumidores somos a parte mais fraca da relação de consumo),  em época de grave crise ou calamidade, ou seja, esses entes econômicos amorais se aproveitam da vulnerabilidade do consumidor,  para impingir-lhe mais um ônus como o sobre preço e a sonegação de mercadorias,  sob o falso pretexto da falta de produto no mercado.

Meus amigos essas práticas abusivas constituem infrações cuja as empresas que as cometem estão sujeitas a uma série de penalidades que vão de multa à interdição total da planta comercial ou industrial, sem prejuízos das sanções de natureza civil e penal.

Concluindo se você caro amigo, observar uma situação de preço abusivo ou sonegação de produto junto a qualquer fornecedor em sua cidade ou em qualquer outro lugar deve chamar a polícia,  além de notificar o PROCON para as providências cabíveis.

No caso, esse fornecedor e até mesmo o produtor ou a indústria serão punidos e os seus representantes enquadrados penalmente, como criminosos.

Apenas um alerta, ao fazer essa notificação/acusação, o CONTRIBUINTE/CONSUMIDOR deve se acercar com o mínimo de provas dos fatos.

Obrigado.

Patrocínio-MG, 09 de abril de 2020.

         ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – Dr. AIRTON GOMES – Advogados Associados.

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